CONDIÇÕES DE VENDA(EUROPA OCIDENTAL, EUROPA CENTRAL, EUROPA ORIENTAL) ESTAS CONDIÇÕES DE VENDA SÃO APLICÁVEIS À EUROPA OCIDENTAL, EUROPA CENTRAL E EUROPA ORIENTAL, COM EXCEÇÃO DA BULGÁRIA, CROÁCIA, NORUEGA, ROMÉNIA, ESLOVÁQUIA, SUÍÇA E TURQUIA, QUE SÃO REGIDOS POR DIFERENTES CONDIÇÕES.
POR FAVOR LEIA ESTAS CONDIÇÕES DE VENDA CUIDADOSAMENTE ANTES DE ENCOMENDAR PRODUTOS DO CONFIGURADOR ON-LINE DA ESCOLA DAS EMOÇÕES.
SE ESTÁ LOCALIZADO EM QUALQUER DOS PAÍSES ABAIXO INDICADOS, PODERÃO SER APLICADAS CONDIÇÕES ADICIONAIS ESPECÍFICAS A CADA PAÍS, VEJA-AS NO FINAL DESTAS CONDIÇÕES DE VENDA OU CLICANDO NO LINK DE REFERÊNCIA DO PAÍS. ESTAS CONDIÇÕES ADICIONAIS SUBSTITUEM AS CONDIÇÕES ABAIXO, EM CASO DE DIVERGÊNCIA.
ÁUSTRIA, FRANÇA, ALEMANHA, HUNGRIA, ITÁLIA, POLÓNIA.
APLICABILIDADE
Está a ler estas condições de venda ("Condições de Venda"), porque está a usar um website, experiência digital, plataforma de redes sociais, aplicação móvel, ou tecnologia usável da ESCOLA DAS EMOÇÕES, ou um dos nossos outros produtos ou serviços, os quais são parte do configurador da ESCOLA DAS EMOÇÕES ("Configurador"). Estas Condições de Venda criam um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a ESCOLA DAS EMOÇÕES e suas afiliadas (que poderão ser referidas por "ESCOLA DAS EMOÇÕES," "nós", ou "nosso") quanto às encomendas efetuadas de produtos disponíveis no Configurador.
Por favor, consulte o nosso contacto no site da ESCOLA DAS EMOÇÕES responsável pelo fornecimento do Configurador. A ESCOLA DAS EMOÇÕES poderá rever estas Condições de Venda sem aviso prévio, publicando as Condições de Venda revistas no Configurador. As Condições de Venda que estejam publicadas no Configurador no momento em que o Utilizador efetue a sua encomenda no Configurador, regerão essa compra. Por favor, leia estas Condições cuidadosamente e verifique que os detalhes do seu pedido estão completos e corretos antes de submeter a sua encomenda. A utilização do Configurador é também regulada pelas Condições de Utilização e pela Política de Privacidade da ESCOLA DAS EMOÇÔES. As Condições de Utilização são incorporados neste documento por esta referência. [ver as condições da Hungria.].
EFETUAR ENCOMENDAS NO CONFIGURADOR
ELEGIBILIDADE PARA ENCOMENDAR
Para efetuar encomendas no Configurador, deve ter pelo menos 16 anos de idade, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contratos com a ESCOLA DAS EMOÇÕES, e ser consumidor – não um revendedor.
PROIBIÇÃO DE COMPRA PARA REVENDA
O Configurador destina-se exclusivamente para a ESCOLA DAS EMOÇÕES vender produtos merchandising diretamente aos consumidores finais e, portanto, a compra de produtos para revenda é estritamente proibida. A compra para revenda significa a compra de produtos ESCOLA DAS EMOÇÕES por alguém que revende, ou pretende revender, produtos merchandising a outros (consumidores, empresas ou quaisquer terceiros). Se a ESCOLA DAS EMOÇÕES acreditar que o utilizador está envolvido na compra para revenda, a ESCOLA DAS EMOÇÕES reserva-se o direito de tomar qualquer ação contra esse utilizador incluindo, sem limitar, a restrição de vendas, cancelamento das suas encomendas, e/ou suspensão ou encerramento da sua conta.
COMO ENCOMENDAR
Precisa de um endereço de e-mail para efetuar uma encomenda e poderá haver necessidade de configurar o seu browser, para aceitar tanto cookies (funcionais) como pop-up’s, para poder usar todas as funcionalidades do Configurador, o que inclui a customização de artigos personalizados, adicionar artigos ao carrinho de compras e submeter a sua encomenda.
Ao submeter um pedido, enviaremos um e-mail a confirmar a receção do mesmo. A nossa aceitação da encomenda ocorre quando os produtos forem enviados para o utilizador - enviaremos um e-mail confirmando o envio dos produtos ("Confirmação da Encomenda"). A partir desse momento está completa a formação de um contrato que inclui estas Condições de Venda, e passa a ser vinculativo para ambas as partes (o “Contrato”). Recomendamos que imprima ou faça o download de uma cópia destas Condições de Venda e respetiva Confirmação de Encomenda para referência futura. Na impossibilidade de fornecer um artigo, comunicaremos esse facto por escrito e a encomenda não será processada.
O NOSSO DIREITO A REJEITAR A ENCOMENDA OU RESOLVER O CONTRATO
A satisfação de todas as encomendas no Configurador está sujeita à disponibilidade. Reservamos explicitamente o direito de não aceitar uma encomenda por qualquer motivo. Também reservamos o direito de resolver um contrato através de comunicação escrita, sem que surja qualquer responsabilidade por danos ou despesas que não seja o reembolso de qualquer quantia recebida por nós em relação ao contrato resolvido, nas seguintes situações:
• o artigo não está disponível / em stock;
• a sua informação de faturação não está correta ou não é verificável;
• a sua encomenda foi sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como uma encomenda invulgar ou uma encomenda suscetível de ser fraudulenta;
• a sua idade for inferior a 16, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contrato com a ESCOLA DAS EMOÇÕES;
• o utilizador é um revendedor;
• haja um erro no preço exibido no configurador; ou
• não nos seja possível entregar no endereço indicado;
• devido a um Evento Fora do Nosso Controlo (veja abaixo).
[Ver as condições de França.]
VERIFICAÇÃO DE DADOS
Quando nos enviar o seu pedido, poderemos efetuar algumas verificações antes de o satisfazer. Essas verificações podem incluir a verificação do endereço e deteção de fraude. Executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as compras para filtrar transações invulgares ou suspeitas, ou transações que podem ser identificadas como suscetíveis de fraude. A suspeita de fraude no Configurador será investigada e se necessário iniciado um processo judicial.
PREÇO/PAGAMENTO
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Encontrar os métodos de pagamento disponíveis para cada país quando proceder para o check-out. Não aceitamos quaisquer métodos de pagamento que não os listados. Por favor, não tente efetuar o pagamento de outro modo para além dos especificados. Se o fizer, não seremos responsáveis pela perda do valor do pagamento ou por quaisquer outros danos que possam resultar desse ato.
PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO
Se efetuar o pagamento com cartão de crédito/débito, debitaremos o montante devido assim que a sua encomenda saia do nosso armazém. Em casos excecionais, se efetuar o pagamento por transferência bancária (terá de contactar a ESCOLA DAS EMOÇÕES pelos contatos disponiveis no site, e apenas disponível para grandes encomendas), iniciaremos o fabrico dos produtos personalizados no Configurador, após a receção do pagamento. Isto pode demorar vários dias. Caso o pagamento não seja recebido no prazo de 12 dias de calendário depois do pedido efetuado, a compra será automaticamente cancelada. Os pagamentos só podem ser processados se a informação de faturação puder ser verificada.
TRANSFERÊNCIA DE TÍTULARIDADE
Retemos A titularidade de propriedade sobre qualquer produto, até receção integral do pagamento respetivo.
PREÇOS E MOEDA
Os preços dos produtos exibidos no Configurador incluem Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), à taxa aplicável em Portugal. Os custos de transporte são aplicados por encomenda. Os custos exatos de transporte dependem do país onde a entrega é efetuada.
Os preços são exibidos sempre em Euro. Por favor, note que uma mudança no país de entrega pode ter influência sobre o preço devido à alteração da moeda ou a preços específicos do país.
O PREÇO TOTAL
O preço total especificado no ecrã de check-out inclui impostos e custos de transporte. Este preço será registado na Confirmação da Encomenda, a qual recomendamos que imprima ou faça o download para referência futura. Se o pagamento for efetuado com cartão de crédito, o montante total pela encomenda virá refletido no extrato bancário, na moeda local.
Se a sua moeda local for diferente da moeda em que os preços estão exibidos, o seu banco aplicará a taxa de câmbio aplicável à data da compra. O seu banco poderá aplicar uma taxa de câmbio diferente, o que está para além do nosso controle.
ALTERAÇÕES DE PREÇO
Os preços dos produtos serão os exibidos no Configurador. Os preços podem mudar periodicamente, mas as alterações não afetarão qualquer encomenda que tenha sido confirmada através de uma Confirmação de Encomenda. [Ver as condições de Itália].
TRANSPORTE E ENTREGA
ENTREGA – ONDE E QUANDO
Não efetuamos envios durante o fim de semana nem feriados. Só podemos entregar uma encomenda cujo endereço de entrega seja uma casa ou escritório países europeus.
Uma vez que se trata de um produto presonalizado, a data de entrega pode ir até 10 dias uteis após a data de encomenda.
ENTREGA SEPARADA
Sempre que possível, tentamos entregar todos os artigos encomendados ao mesmo tempo. No entanto, por favor note que devido ao facto de que os produtos personalizados serem fabricados em fábricas diferentes, uma encomenda de vários produtos personalizados pode resultar em entregas separadas.
Reservamo-nos o direito de separar a entrega da encomenda, por exemplo se parte da sua encomenda estiver atrasada ou indisponível. Em caso de separarmos a entrega da encomenda, notificaremos o utilizador dessa intenção, enviando um e-mail para o endereço de e-mail indicado no momento em que o pedido é efetuado. Nenhum custo adicional de entrega será cobrado.
INSPEÇÃO NA ENTREGA
No momento da entrega, por favor inspecione a embalagem para ver se existem danos. Caso lhe pareça que os produtos estão danificados, por favor não aceite a entrega.
CUSTOS DE TRANSPORTE
TRANSPORTE GRATUITO
Se fizer uma compra que exceda 90€ para Portugal, receberá a “entrega standard” gratuita. Outras condições também poderão torna-lo elegível para fora do país quando o valor do transporte não execder os 5,5€.
PERSONALIZAÇÃO DE ARTIGOS
CONDIÇÕES DE PERSONALIZAÇÃO
Para todos os artigos personalizados da ESCOLA DAS EMOÇÕES, pode submeter uma combinação de letras, espaços e números para formar um "ID" – uma mensagem personalizada que aparece na sua criação. Reservamo-nos o direito, com base no nosso exclusivo critério, de recusar um ID, por exemplo, porque contém uma marca que é propriedade de terceiros, ou nome de equipa desportiva, atleta ou celebridade que o utilizador (ou a ESCOLA DAS EMOÇÕES) não têm o direito de usar, ou porque contém material que consideramos inadequado. Se nós rejeitarmos a sua ID, será notificado por e-mail logo que possível.
AUTORIA DO CONSUMIDOR RELATIVA À PERSONALIZAÇÃO
Tanto o design do artigo (a combinação de cores etc.) como a sua personalização serão criados pelo utilizador. Na medida em que este não seja o caso, o utilizador por este meio garante que está autorizado a usar o design ou a personalização criados por outra pessoa.
Por favor entenda que enquanto nós temos o direito de recusar a sua personalização ou o seu design, o utilizador é unicamente responsável pelo seu design e personalização, e nós não temos obrigação de rever ou recusar o seu design ou personalização.
O seu design e sua personalização são qualificados como o que chamamos "Conteúdo de Utilizador ". O Artigo 2. º das Condições de Utilização é aplicável ao seu design e personalização.
DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
CANCELAR A ENCOMENDA ANTES DA ENTREGA
Pode cancelar qualquer encomenda, sem custos e sem apresentar qualquer motivo, desde que ainda não tenha entrado em produção. Damos início ao processamento dos pedidos efetuados na loja on-line a cada Sexta Feira às 13:00.
As encomendas personalizadas ESCOLA DAS EMOÇÕES não podem ser canceladas depois das 13:00h da Sexta Feira seguinte à data de encomenda, porque o processo de fabrico destes produtos da ESCOLA DAS EMOÇÕES começa imediatamente após essa hora
DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS
O utilizador tem o direito de devolver os produtos entregues, no caso de eles serem defeituosos ou de alguma forma não conformes com o seu pedido quando os receber. No caso da reclamação ser justificada, o preço de compra e os custos de transporte serão reembolsados. Use um dos canais disponiveis no site da ESCOL DAS EMOÇÕES para obter informações práticas sobre como devolver.
Adicionalmente, lembramos que nos termos das leis holandesa e da UE, somos responsáveis por qualquer falta de conformidade de um produto que se torne aparente dentro de um mínimo de dois anos a partir da entrega do mesmo e que lhe assistem vários direitos legais neste contexto. O acima exposto não limita esses direitos legais de qualquer maneira. [Ver as condições de França e Itália.]
O SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO / LIVRE RESOLUÇÃO
O direito de arrependimento não se aplica se o produto for feito por sua especificação ou claramente personalizado (por exemplo: as t-shirts da ESCOLA DAS EMOÇÕES).
INFORMAÇÕES DE REEMBOLSO
Os reembolsos serão emitidos com base na forma de pagamento original.
EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLO
Um evento fora do nosso controlo significa qualquer ato ou evento além do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, greves, lock-out ou outra ação industrial de terceiros, agitação civil, rebelião, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, colapso, epidemia, pandemia ou outros desastres naturais ou falha das redes de telecomunicações públicas ou privadas.
Caso ocorra um evento fora do nosso controlo que afete o cumprimento das nossas obrigações nos termos destas condições de venda:
a) Contactá-lo-emos logo que razoavelmente possível para o notificar; e
b) As nossas obrigações nos termos destas condições gerais ficarão suspensas e os prazos para o cumprimento das nossas obrigações serão estendidos pela duração do evento fora do nosso controlo.
Onde o evento fora do nosso controlo afeta a entrega de um produto, combinaremos uma nova data de entrega depois de terminar o evento fora do nosso controlo. Se um evento fora do nosso controlo ocorrer, pode resolver o contrato se não desejar receber os nossos produtos. Por favor, veja os seus direitos de cancelamento acima, em cancelamentos
OUTRAS CONDIÇÕES IMPORTANTES
Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo de um contrato para outra organização, mas isso não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações nos termos destas condições de venda.
Só pode ceder os seus direitos ou as suas obrigações nos termos destas condições de venda a outra pessoa se nós prestarmos consentimento por escrito.
Contratámos a CTT Express para a entrega dos nossos produtos em Portugal Continental, Açores e Madeira e Espanha. Para os restantes países a entrega será feita através da GLS.
Cada um dos parágrafos destas Condições de Venda opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que algum deles é inválido ou ineficaz, os restantes parágrafos permanecerão em pleno vigor.
A falta de notificação para o cumprimento de qualquer das suas obrigações sob estas Condições de Venda, ou o não acionamento dos nossos direitos contra si, ou o não acionamento imediato, não significa que renunciamos aos nossos direitos contra o utilizador e não significará que o utilizador não tenha que cumprir com as suas obrigações.
Se renunciarmos aos nossos direitos perante um incumprimento do utilizador, apenas o faremos por escrito, e isso não quer dizer que automaticamente renunciamos a posteriores incumprimentos pelo utilizador. Não arquivaremos nenhuma cópia do contrato entre nós.
ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO
O utilizador concorda que o Configurador, as Condições de Venda e qualquer litígio entre si e a ESCOLA DAS EMOÇÕES, reger-se-ão em todos os aspetos, pela lei portuguesa, independentemente de disposições sobre escolha de lei, e não pela Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos de Venda Internacional de Bens.
Exceto quando proibido e sem limitar quaisquer direitos legais para os consumidores, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com o Configurador (incluindo mas não limitado à compra de produtos ESCOLA DAS EMOÇÕES) deverão ser resolvidos individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente perante os tribunais competentes de Leiria, Portugal.
Caso o utilizador tenha uma reclamação, primeiramente deverá entrar em contacto connosco através dos contactos disponíveis no site da ESCOLA DAS EMOÇÕES. Se sente que a sua reclamação não foi adequadamente tratada pode – mas não é obrigado a – usar a plataforma de resolução de litígios (Livro de Reclamações) que pode aceder através de https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao.
Todas as reivindicações devem ser apresentadas dentro de um (1) ano após a ocorrência, exceto se um prazo superior for permitido pela lei aplicável. [Ver termos de Áustria, França, Alemanha, Itália e Polónia.]
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS
Caso o utilizador esteja localizado num dos seguintes países, as condições adicionais abaixo serão aplicáveis e substituem quaisquer condições divergentes com as estabelecidas acima.
Áustria
O último parágrafo da secção acima intitulado "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO", é excluído na sua totalidade e substituído pelo seguinte:
"Todas as reivindicações serão apresentadas dentro de três (3) anos após a sua ocorrência".
França
A secção acima intitulada "Colocação de encomendas no Configurador", subsecção "O NOSSO DIREITO A REJEITAR A SUA ENCOMENDA OU RESOLVER O CONTRATO", é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte:
"O NOSSO DIREITO A REJEITAR A SUA ENCOMENDA OU RESOLVER O CONTRATO
Reservamos o direito a resolver um contrato através de notificação escrita ao utilizador, sem que isso faça surgir responsabilidade por quaisquer danos ou custos que não sejam o reembolso de qualquer quantia recebida do utilizador em relação ao contrato resolvido, nas seguintes situações:
• a sua informação de faturação não está correta ou não é verificável;
• a sua encomenda é sinalizado pelos nossos sistemas de segurança como encomenda invulgar ou suscetível de fraude;
• a sua idade for inferior a 16, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contratos com a ESCOLA DAS EMOÇÕES;
• é um revendedor;
• não nos foi possível entregar no endereço indicado pelo utilizador; ou
• devido a um Evento Fora do Nosso Controlo (veja abaixo)."
A secção acima intitulada "DEVOLUÇÕES & CANCELAMENTOS", subsecção "DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS" é excluída na sua totalidade e substituída pela seguinte:
"A ESCOLA DAS EMOÇÕES, Colosseum 1, 1213 NL Hilversum, The Netherlands, será responsável por qualquer falta de conformidade dos produtos nos termos previstos nos artigos L. 217-4 e segs. do Código do Consumidor francês e por defeitos ocultos destes produtos nos termos dos artigos 1641 e seguintes do código civil francês. No caso da sua reivindicação ser justificada, o preço de compra e os custos de transporte serão reembolsados. Para obter informações práticas sobre como efetuar a devolução, visite a nossa secção de Ajuda."
Por favor, note que ao abrigo da garantia legal de conformidade, o utilizador:
O utilizador pode também decidir agir nos termos da garantia legal contra defeitos ocultos nos termos do artigo 1641 do código civil francês. Nesse caso, poderá escolher entre o cancelamento da venda ou uma redução do preço de venda, nos termos do artigo 1644 do código civil francês."
O segundo e terceiro parágrafos da secção intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO" são excluídos na sua totalidade e substituídos com os dois parágrafos seguintes:
"Exceto quando proibido e sem limitação para os direitos legais dos consumidores, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com o Configurador (incluindo mas não limitado à compra de produtos da ESCOLA DAS EMOÇÕES) e exclusivamente perante os tribunais competentes de Leiria, Portugal.
Se o utilizador tiver uma reclamação, por favor contacte-nos primeiramente através de um dos canais disponíveis no site da ESCOLA DAS EMOÇÕES. Se sente que a sua reclamação não foi adequadamente tratada pode – mas não é obrigado a – usar a plataforma de resolução de litígios em linha (Livro de Reclamações Online), que pode aceder através de https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao. Adicionalmente, o utilizador tem o direito de iniciar um procedimento de mediação, contactando o(s) mediador(es) da seguinte forma: Association des Médiateurs Européens (197, Boulevard Saint-Germain, 75007 PARIS, téléphone: 09 53 01 02 69), http://www.mediationconso-ame.com/. O(s) mediador(es) tenta(m), independente e imparcialmente, alcançar uma resolução amigável para o litígio. Em caso de mediação, cada parte é livre para aceitar ou rejeitar a solução proposta pelo mediador."
Alemanha
O último parágrafo da secção acima intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO", é excluído na totalidade e substituído com o seguinte:
"Todas as reivindicações serão apresentadas dentro de 2 dois anos após a ocorrência.”
Hungria
A secção acima intitulada "APLICABILIDADE" é alterada, aditando o seguinte:
"Estas Condições de Venda constituem um acordo implícito entre o utilizador e a ESCOLA DAS EMOÇÕES, a menos que cumpra as exigências para acordos escritos nos termos da lei húngara."
Itália
A seção acima intitulada "PREÇO/PAGAMENTO", subsecção "ALTERAÇÕES DE PREÇO" é substituída na sua totalidade com o seguinte:
"ALTERAÇÕES DE PREÇO
Os preços dos produtos serão os exibidos no Configurador. Os preços podem variar periodicamente, mas estas alterações não afetarão qualquer encomenda efetuada pelo utilizador, mesmo que ainda não confirmada através de uma “Confirmação de Encomenda”.
A secção acima intitulada "DEVOLUÇÕES & CANCELAMENTOS", subsecção "DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS" é excluída na sua totalidade e substituída pela seguinte:
"DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS
A ESCOLA DAS EMOÇÕES, nos termos do artigo 130 do Código do Consumidor, garante a conformidade de quaisquer bens vendidos por um período de dois anos após a entrega dos mesmos. Sem prejuízo de quaisquer direitos legais estabelecidos a favor do consumidor pela lei aplicável, em caso de falta de conformidade, o utilizador terá direito à conformação dos bens, gratuitamente, pela reparação ou substituição, ou ter uma redução adequada no preço ou resolver o contrato no que diz respeito a esses bens, nos termos do artigo 130 do Código do Consumidor. O utilizador tem direito a exercer os direitos acima referidos, no caso de algum dos produtos ser defeituoso ou de outra forma não conforme com a encomenda quando os receber, desde que nos informe sobre a falta de conformidade num prazo de dois meses a contar da data em que deteta tal falta de conformidade. No caso da sua reivindicação ser justificada, o preço de compra e os custos de transporte serão reembolsados. Para informações práticas sobre como efetuar a devolução, consulte a secção de Ajuda do website."
O segundo parágrafo da secção acima intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO", é excluído na totalidade e substituído com os dois parágrafos seguintes:
"Independentemente da escolha da lei, nos termos acima, note que beneficiará dos direitos legais estabelecidos em seu favor ao abrigo da Secção 1, Título III do Código do Consumidor italiano (Decreto Legislativo n. º 206/2005)."
"Exceto quando proibido e sem limitação a qualquer dos seus direitos legais, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com o Configurador (incluindo mas não limitado à compra de produtos ESCOLA DAS EMOÇÕES) devem ser resolvidos individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente no tribunal do local onde o utilizador seja residente ou domiciliado."
Polónia
A secção acima intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO" é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte:
“ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO
O utilizador concorda que o Configurador, as Condições de Venda e qualquer litígio entre si e a ESCOLA DAS EMOÇÕES serão regidos em todos os aspetos pela lei polaca.
"Exceto quando proibido e sem limitação para os direitos legais dos consumidores, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com o Configurador (incluindo mas não limitado à compra de produtos da ESCOLA DAS EMOÇÕES) serão individualmente resolvidos, sem recurso a qualquer tipo de ação coletiva e exclusivamente nos tribunais competentes ao abrigo da lei aplicável.
No caso do utilizador ter uma reclamação ou sentir que existe um litígio, deverá primeiramente contactar-nos [página Contacte-nos]. No caso do litígio entre nós não ser resolvido, o utilizador pode, mas não é obrigado a – usar Livro de Reclamações online, que pode aceder através de https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao.”
Data da última revisão: Novembro de 2022
POR FAVOR LEIA ESTAS CONDIÇÕES DE VENDA CUIDADOSAMENTE ANTES DE ENCOMENDAR PRODUTOS DO CONFIGURADOR ON-LINE DA ESCOLA DAS EMOÇÕES.
SE ESTÁ LOCALIZADO EM QUALQUER DOS PAÍSES ABAIXO INDICADOS, PODERÃO SER APLICADAS CONDIÇÕES ADICIONAIS ESPECÍFICAS A CADA PAÍS, VEJA-AS NO FINAL DESTAS CONDIÇÕES DE VENDA OU CLICANDO NO LINK DE REFERÊNCIA DO PAÍS. ESTAS CONDIÇÕES ADICIONAIS SUBSTITUEM AS CONDIÇÕES ABAIXO, EM CASO DE DIVERGÊNCIA.
ÁUSTRIA, FRANÇA, ALEMANHA, HUNGRIA, ITÁLIA, POLÓNIA.
APLICABILIDADE
Está a ler estas condições de venda ("Condições de Venda"), porque está a usar um website, experiência digital, plataforma de redes sociais, aplicação móvel, ou tecnologia usável da ESCOLA DAS EMOÇÕES, ou um dos nossos outros produtos ou serviços, os quais são parte do configurador da ESCOLA DAS EMOÇÕES ("Configurador"). Estas Condições de Venda criam um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a ESCOLA DAS EMOÇÕES e suas afiliadas (que poderão ser referidas por "ESCOLA DAS EMOÇÕES," "nós", ou "nosso") quanto às encomendas efetuadas de produtos disponíveis no Configurador.
Por favor, consulte o nosso contacto no site da ESCOLA DAS EMOÇÕES responsável pelo fornecimento do Configurador. A ESCOLA DAS EMOÇÕES poderá rever estas Condições de Venda sem aviso prévio, publicando as Condições de Venda revistas no Configurador. As Condições de Venda que estejam publicadas no Configurador no momento em que o Utilizador efetue a sua encomenda no Configurador, regerão essa compra. Por favor, leia estas Condições cuidadosamente e verifique que os detalhes do seu pedido estão completos e corretos antes de submeter a sua encomenda. A utilização do Configurador é também regulada pelas Condições de Utilização e pela Política de Privacidade da ESCOLA DAS EMOÇÔES. As Condições de Utilização são incorporados neste documento por esta referência. [ver as condições da Hungria.].
EFETUAR ENCOMENDAS NO CONFIGURADOR
ELEGIBILIDADE PARA ENCOMENDAR
Para efetuar encomendas no Configurador, deve ter pelo menos 16 anos de idade, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contratos com a ESCOLA DAS EMOÇÕES, e ser consumidor – não um revendedor.
PROIBIÇÃO DE COMPRA PARA REVENDA
O Configurador destina-se exclusivamente para a ESCOLA DAS EMOÇÕES vender produtos merchandising diretamente aos consumidores finais e, portanto, a compra de produtos para revenda é estritamente proibida. A compra para revenda significa a compra de produtos ESCOLA DAS EMOÇÕES por alguém que revende, ou pretende revender, produtos merchandising a outros (consumidores, empresas ou quaisquer terceiros). Se a ESCOLA DAS EMOÇÕES acreditar que o utilizador está envolvido na compra para revenda, a ESCOLA DAS EMOÇÕES reserva-se o direito de tomar qualquer ação contra esse utilizador incluindo, sem limitar, a restrição de vendas, cancelamento das suas encomendas, e/ou suspensão ou encerramento da sua conta.
COMO ENCOMENDAR
Precisa de um endereço de e-mail para efetuar uma encomenda e poderá haver necessidade de configurar o seu browser, para aceitar tanto cookies (funcionais) como pop-up’s, para poder usar todas as funcionalidades do Configurador, o que inclui a customização de artigos personalizados, adicionar artigos ao carrinho de compras e submeter a sua encomenda.
Ao submeter um pedido, enviaremos um e-mail a confirmar a receção do mesmo. A nossa aceitação da encomenda ocorre quando os produtos forem enviados para o utilizador - enviaremos um e-mail confirmando o envio dos produtos ("Confirmação da Encomenda"). A partir desse momento está completa a formação de um contrato que inclui estas Condições de Venda, e passa a ser vinculativo para ambas as partes (o “Contrato”). Recomendamos que imprima ou faça o download de uma cópia destas Condições de Venda e respetiva Confirmação de Encomenda para referência futura. Na impossibilidade de fornecer um artigo, comunicaremos esse facto por escrito e a encomenda não será processada.
O NOSSO DIREITO A REJEITAR A ENCOMENDA OU RESOLVER O CONTRATO
A satisfação de todas as encomendas no Configurador está sujeita à disponibilidade. Reservamos explicitamente o direito de não aceitar uma encomenda por qualquer motivo. Também reservamos o direito de resolver um contrato através de comunicação escrita, sem que surja qualquer responsabilidade por danos ou despesas que não seja o reembolso de qualquer quantia recebida por nós em relação ao contrato resolvido, nas seguintes situações:
• o artigo não está disponível / em stock;
• a sua informação de faturação não está correta ou não é verificável;
• a sua encomenda foi sinalizada pelos nossos sistemas de segurança como uma encomenda invulgar ou uma encomenda suscetível de ser fraudulenta;
• a sua idade for inferior a 16, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contrato com a ESCOLA DAS EMOÇÕES;
• o utilizador é um revendedor;
• haja um erro no preço exibido no configurador; ou
• não nos seja possível entregar no endereço indicado;
• devido a um Evento Fora do Nosso Controlo (veja abaixo).
[Ver as condições de França.]
VERIFICAÇÃO DE DADOS
Quando nos enviar o seu pedido, poderemos efetuar algumas verificações antes de o satisfazer. Essas verificações podem incluir a verificação do endereço e deteção de fraude. Executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as compras para filtrar transações invulgares ou suspeitas, ou transações que podem ser identificadas como suscetíveis de fraude. A suspeita de fraude no Configurador será investigada e se necessário iniciado um processo judicial.
PREÇO/PAGAMENTO
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Encontrar os métodos de pagamento disponíveis para cada país quando proceder para o check-out. Não aceitamos quaisquer métodos de pagamento que não os listados. Por favor, não tente efetuar o pagamento de outro modo para além dos especificados. Se o fizer, não seremos responsáveis pela perda do valor do pagamento ou por quaisquer outros danos que possam resultar desse ato.
PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO
Se efetuar o pagamento com cartão de crédito/débito, debitaremos o montante devido assim que a sua encomenda saia do nosso armazém. Em casos excecionais, se efetuar o pagamento por transferência bancária (terá de contactar a ESCOLA DAS EMOÇÕES pelos contatos disponiveis no site, e apenas disponível para grandes encomendas), iniciaremos o fabrico dos produtos personalizados no Configurador, após a receção do pagamento. Isto pode demorar vários dias. Caso o pagamento não seja recebido no prazo de 12 dias de calendário depois do pedido efetuado, a compra será automaticamente cancelada. Os pagamentos só podem ser processados se a informação de faturação puder ser verificada.
TRANSFERÊNCIA DE TÍTULARIDADE
Retemos A titularidade de propriedade sobre qualquer produto, até receção integral do pagamento respetivo.
PREÇOS E MOEDA
Os preços dos produtos exibidos no Configurador incluem Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), à taxa aplicável em Portugal. Os custos de transporte são aplicados por encomenda. Os custos exatos de transporte dependem do país onde a entrega é efetuada.
Os preços são exibidos sempre em Euro. Por favor, note que uma mudança no país de entrega pode ter influência sobre o preço devido à alteração da moeda ou a preços específicos do país.
O PREÇO TOTAL
O preço total especificado no ecrã de check-out inclui impostos e custos de transporte. Este preço será registado na Confirmação da Encomenda, a qual recomendamos que imprima ou faça o download para referência futura. Se o pagamento for efetuado com cartão de crédito, o montante total pela encomenda virá refletido no extrato bancário, na moeda local.
Se a sua moeda local for diferente da moeda em que os preços estão exibidos, o seu banco aplicará a taxa de câmbio aplicável à data da compra. O seu banco poderá aplicar uma taxa de câmbio diferente, o que está para além do nosso controle.
ALTERAÇÕES DE PREÇO
Os preços dos produtos serão os exibidos no Configurador. Os preços podem mudar periodicamente, mas as alterações não afetarão qualquer encomenda que tenha sido confirmada através de uma Confirmação de Encomenda. [Ver as condições de Itália].
TRANSPORTE E ENTREGA
ENTREGA – ONDE E QUANDO
Não efetuamos envios durante o fim de semana nem feriados. Só podemos entregar uma encomenda cujo endereço de entrega seja uma casa ou escritório países europeus.
Uma vez que se trata de um produto presonalizado, a data de entrega pode ir até 10 dias uteis após a data de encomenda.
ENTREGA SEPARADA
Sempre que possível, tentamos entregar todos os artigos encomendados ao mesmo tempo. No entanto, por favor note que devido ao facto de que os produtos personalizados serem fabricados em fábricas diferentes, uma encomenda de vários produtos personalizados pode resultar em entregas separadas.
Reservamo-nos o direito de separar a entrega da encomenda, por exemplo se parte da sua encomenda estiver atrasada ou indisponível. Em caso de separarmos a entrega da encomenda, notificaremos o utilizador dessa intenção, enviando um e-mail para o endereço de e-mail indicado no momento em que o pedido é efetuado. Nenhum custo adicional de entrega será cobrado.
INSPEÇÃO NA ENTREGA
No momento da entrega, por favor inspecione a embalagem para ver se existem danos. Caso lhe pareça que os produtos estão danificados, por favor não aceite a entrega.
CUSTOS DE TRANSPORTE
TRANSPORTE GRATUITO
Se fizer uma compra que exceda 90€ para Portugal, receberá a “entrega standard” gratuita. Outras condições também poderão torna-lo elegível para fora do país quando o valor do transporte não execder os 5,5€.
PERSONALIZAÇÃO DE ARTIGOS
CONDIÇÕES DE PERSONALIZAÇÃO
Para todos os artigos personalizados da ESCOLA DAS EMOÇÕES, pode submeter uma combinação de letras, espaços e números para formar um "ID" – uma mensagem personalizada que aparece na sua criação. Reservamo-nos o direito, com base no nosso exclusivo critério, de recusar um ID, por exemplo, porque contém uma marca que é propriedade de terceiros, ou nome de equipa desportiva, atleta ou celebridade que o utilizador (ou a ESCOLA DAS EMOÇÕES) não têm o direito de usar, ou porque contém material que consideramos inadequado. Se nós rejeitarmos a sua ID, será notificado por e-mail logo que possível.
AUTORIA DO CONSUMIDOR RELATIVA À PERSONALIZAÇÃO
Tanto o design do artigo (a combinação de cores etc.) como a sua personalização serão criados pelo utilizador. Na medida em que este não seja o caso, o utilizador por este meio garante que está autorizado a usar o design ou a personalização criados por outra pessoa.
Por favor entenda que enquanto nós temos o direito de recusar a sua personalização ou o seu design, o utilizador é unicamente responsável pelo seu design e personalização, e nós não temos obrigação de rever ou recusar o seu design ou personalização.
O seu design e sua personalização são qualificados como o que chamamos "Conteúdo de Utilizador ". O Artigo 2. º das Condições de Utilização é aplicável ao seu design e personalização.
DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
CANCELAR A ENCOMENDA ANTES DA ENTREGA
Pode cancelar qualquer encomenda, sem custos e sem apresentar qualquer motivo, desde que ainda não tenha entrado em produção. Damos início ao processamento dos pedidos efetuados na loja on-line a cada Sexta Feira às 13:00.
As encomendas personalizadas ESCOLA DAS EMOÇÕES não podem ser canceladas depois das 13:00h da Sexta Feira seguinte à data de encomenda, porque o processo de fabrico destes produtos da ESCOLA DAS EMOÇÕES começa imediatamente após essa hora
DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS
O utilizador tem o direito de devolver os produtos entregues, no caso de eles serem defeituosos ou de alguma forma não conformes com o seu pedido quando os receber. No caso da reclamação ser justificada, o preço de compra e os custos de transporte serão reembolsados. Use um dos canais disponiveis no site da ESCOL DAS EMOÇÕES para obter informações práticas sobre como devolver.
Adicionalmente, lembramos que nos termos das leis holandesa e da UE, somos responsáveis por qualquer falta de conformidade de um produto que se torne aparente dentro de um mínimo de dois anos a partir da entrega do mesmo e que lhe assistem vários direitos legais neste contexto. O acima exposto não limita esses direitos legais de qualquer maneira. [Ver as condições de França e Itália.]
O SEU DIREITO DE ARREPENDIMENTO / LIVRE RESOLUÇÃO
O direito de arrependimento não se aplica se o produto for feito por sua especificação ou claramente personalizado (por exemplo: as t-shirts da ESCOLA DAS EMOÇÕES).
INFORMAÇÕES DE REEMBOLSO
Os reembolsos serão emitidos com base na forma de pagamento original.
EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLO
Um evento fora do nosso controlo significa qualquer ato ou evento além do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, greves, lock-out ou outra ação industrial de terceiros, agitação civil, rebelião, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, colapso, epidemia, pandemia ou outros desastres naturais ou falha das redes de telecomunicações públicas ou privadas.
Caso ocorra um evento fora do nosso controlo que afete o cumprimento das nossas obrigações nos termos destas condições de venda:
a) Contactá-lo-emos logo que razoavelmente possível para o notificar; e
b) As nossas obrigações nos termos destas condições gerais ficarão suspensas e os prazos para o cumprimento das nossas obrigações serão estendidos pela duração do evento fora do nosso controlo.
Onde o evento fora do nosso controlo afeta a entrega de um produto, combinaremos uma nova data de entrega depois de terminar o evento fora do nosso controlo. Se um evento fora do nosso controlo ocorrer, pode resolver o contrato se não desejar receber os nossos produtos. Por favor, veja os seus direitos de cancelamento acima, em cancelamentos
OUTRAS CONDIÇÕES IMPORTANTES
Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo de um contrato para outra organização, mas isso não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações nos termos destas condições de venda.
Só pode ceder os seus direitos ou as suas obrigações nos termos destas condições de venda a outra pessoa se nós prestarmos consentimento por escrito.
Contratámos a CTT Express para a entrega dos nossos produtos em Portugal Continental, Açores e Madeira e Espanha. Para os restantes países a entrega será feita através da GLS.
Cada um dos parágrafos destas Condições de Venda opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que algum deles é inválido ou ineficaz, os restantes parágrafos permanecerão em pleno vigor.
A falta de notificação para o cumprimento de qualquer das suas obrigações sob estas Condições de Venda, ou o não acionamento dos nossos direitos contra si, ou o não acionamento imediato, não significa que renunciamos aos nossos direitos contra o utilizador e não significará que o utilizador não tenha que cumprir com as suas obrigações.
Se renunciarmos aos nossos direitos perante um incumprimento do utilizador, apenas o faremos por escrito, e isso não quer dizer que automaticamente renunciamos a posteriores incumprimentos pelo utilizador. Não arquivaremos nenhuma cópia do contrato entre nós.
ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO
O utilizador concorda que o Configurador, as Condições de Venda e qualquer litígio entre si e a ESCOLA DAS EMOÇÕES, reger-se-ão em todos os aspetos, pela lei portuguesa, independentemente de disposições sobre escolha de lei, e não pela Convenção das Nações Unidas de 1980 sobre os Contratos de Venda Internacional de Bens.
Exceto quando proibido e sem limitar quaisquer direitos legais para os consumidores, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com o Configurador (incluindo mas não limitado à compra de produtos ESCOLA DAS EMOÇÕES) deverão ser resolvidos individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente perante os tribunais competentes de Leiria, Portugal.
Caso o utilizador tenha uma reclamação, primeiramente deverá entrar em contacto connosco através dos contactos disponíveis no site da ESCOLA DAS EMOÇÕES. Se sente que a sua reclamação não foi adequadamente tratada pode – mas não é obrigado a – usar a plataforma de resolução de litígios (Livro de Reclamações) que pode aceder através de https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao.
Todas as reivindicações devem ser apresentadas dentro de um (1) ano após a ocorrência, exceto se um prazo superior for permitido pela lei aplicável. [Ver termos de Áustria, França, Alemanha, Itália e Polónia.]
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS
Caso o utilizador esteja localizado num dos seguintes países, as condições adicionais abaixo serão aplicáveis e substituem quaisquer condições divergentes com as estabelecidas acima.
Áustria
O último parágrafo da secção acima intitulado "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO", é excluído na sua totalidade e substituído pelo seguinte:
"Todas as reivindicações serão apresentadas dentro de três (3) anos após a sua ocorrência".
França
A secção acima intitulada "Colocação de encomendas no Configurador", subsecção "O NOSSO DIREITO A REJEITAR A SUA ENCOMENDA OU RESOLVER O CONTRATO", é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte:
"O NOSSO DIREITO A REJEITAR A SUA ENCOMENDA OU RESOLVER O CONTRATO
Reservamos o direito a resolver um contrato através de notificação escrita ao utilizador, sem que isso faça surgir responsabilidade por quaisquer danos ou custos que não sejam o reembolso de qualquer quantia recebida do utilizador em relação ao contrato resolvido, nas seguintes situações:
• a sua informação de faturação não está correta ou não é verificável;
• a sua encomenda é sinalizado pelos nossos sistemas de segurança como encomenda invulgar ou suscetível de fraude;
• a sua idade for inferior a 16, ou mais se exigível nos termos da legislação aplicável à celebração de contratos com a ESCOLA DAS EMOÇÕES;
• é um revendedor;
• não nos foi possível entregar no endereço indicado pelo utilizador; ou
• devido a um Evento Fora do Nosso Controlo (veja abaixo)."
A secção acima intitulada "DEVOLUÇÕES & CANCELAMENTOS", subsecção "DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS" é excluída na sua totalidade e substituída pela seguinte:
"A ESCOLA DAS EMOÇÕES, Colosseum 1, 1213 NL Hilversum, The Netherlands, será responsável por qualquer falta de conformidade dos produtos nos termos previstos nos artigos L. 217-4 e segs. do Código do Consumidor francês e por defeitos ocultos destes produtos nos termos dos artigos 1641 e seguintes do código civil francês. No caso da sua reivindicação ser justificada, o preço de compra e os custos de transporte serão reembolsados. Para obter informações práticas sobre como efetuar a devolução, visite a nossa secção de Ajuda."
Por favor, note que ao abrigo da garantia legal de conformidade, o utilizador:
- tem 2 anos a partir da entrega do produto para apresentar uma reclamação;
- pode escolher entre a reparação ou substituição do produto, sujeito às condições de custo previstas no artigo L. 217-9 do Código do Consumidor francês;
- não tem de provar a falta de conformidade do produto durante um prazo de 2 dois anos após a entrega do produto.
O utilizador pode também decidir agir nos termos da garantia legal contra defeitos ocultos nos termos do artigo 1641 do código civil francês. Nesse caso, poderá escolher entre o cancelamento da venda ou uma redução do preço de venda, nos termos do artigo 1644 do código civil francês."
O segundo e terceiro parágrafos da secção intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO" são excluídos na sua totalidade e substituídos com os dois parágrafos seguintes:
"Exceto quando proibido e sem limitação para os direitos legais dos consumidores, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com o Configurador (incluindo mas não limitado à compra de produtos da ESCOLA DAS EMOÇÕES) e exclusivamente perante os tribunais competentes de Leiria, Portugal.
Se o utilizador tiver uma reclamação, por favor contacte-nos primeiramente através de um dos canais disponíveis no site da ESCOLA DAS EMOÇÕES. Se sente que a sua reclamação não foi adequadamente tratada pode – mas não é obrigado a – usar a plataforma de resolução de litígios em linha (Livro de Reclamações Online), que pode aceder através de https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao. Adicionalmente, o utilizador tem o direito de iniciar um procedimento de mediação, contactando o(s) mediador(es) da seguinte forma: Association des Médiateurs Européens (197, Boulevard Saint-Germain, 75007 PARIS, téléphone: 09 53 01 02 69), http://www.mediationconso-ame.com/. O(s) mediador(es) tenta(m), independente e imparcialmente, alcançar uma resolução amigável para o litígio. Em caso de mediação, cada parte é livre para aceitar ou rejeitar a solução proposta pelo mediador."
Alemanha
O último parágrafo da secção acima intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO", é excluído na totalidade e substituído com o seguinte:
"Todas as reivindicações serão apresentadas dentro de 2 dois anos após a ocorrência.”
Hungria
A secção acima intitulada "APLICABILIDADE" é alterada, aditando o seguinte:
"Estas Condições de Venda constituem um acordo implícito entre o utilizador e a ESCOLA DAS EMOÇÕES, a menos que cumpra as exigências para acordos escritos nos termos da lei húngara."
Itália
A seção acima intitulada "PREÇO/PAGAMENTO", subsecção "ALTERAÇÕES DE PREÇO" é substituída na sua totalidade com o seguinte:
"ALTERAÇÕES DE PREÇO
Os preços dos produtos serão os exibidos no Configurador. Os preços podem variar periodicamente, mas estas alterações não afetarão qualquer encomenda efetuada pelo utilizador, mesmo que ainda não confirmada através de uma “Confirmação de Encomenda”.
A secção acima intitulada "DEVOLUÇÕES & CANCELAMENTOS", subsecção "DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS" é excluída na sua totalidade e substituída pela seguinte:
"DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS APÓS ENTREGA – PRODUTOS DEFEITUOSOS
A ESCOLA DAS EMOÇÕES, nos termos do artigo 130 do Código do Consumidor, garante a conformidade de quaisquer bens vendidos por um período de dois anos após a entrega dos mesmos. Sem prejuízo de quaisquer direitos legais estabelecidos a favor do consumidor pela lei aplicável, em caso de falta de conformidade, o utilizador terá direito à conformação dos bens, gratuitamente, pela reparação ou substituição, ou ter uma redução adequada no preço ou resolver o contrato no que diz respeito a esses bens, nos termos do artigo 130 do Código do Consumidor. O utilizador tem direito a exercer os direitos acima referidos, no caso de algum dos produtos ser defeituoso ou de outra forma não conforme com a encomenda quando os receber, desde que nos informe sobre a falta de conformidade num prazo de dois meses a contar da data em que deteta tal falta de conformidade. No caso da sua reivindicação ser justificada, o preço de compra e os custos de transporte serão reembolsados. Para informações práticas sobre como efetuar a devolução, consulte a secção de Ajuda do website."
O segundo parágrafo da secção acima intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO", é excluído na totalidade e substituído com os dois parágrafos seguintes:
"Independentemente da escolha da lei, nos termos acima, note que beneficiará dos direitos legais estabelecidos em seu favor ao abrigo da Secção 1, Título III do Código do Consumidor italiano (Decreto Legislativo n. º 206/2005)."
"Exceto quando proibido e sem limitação a qualquer dos seus direitos legais, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com o Configurador (incluindo mas não limitado à compra de produtos ESCOLA DAS EMOÇÕES) devem ser resolvidos individualmente, sem recorrer a qualquer forma de ação coletiva e exclusivamente no tribunal do local onde o utilizador seja residente ou domiciliado."
Polónia
A secção acima intitulada "ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO" é excluída na sua totalidade e substituída pelo seguinte:
“ESCOLHA DE LEI / JURISDIÇÃO
O utilizador concorda que o Configurador, as Condições de Venda e qualquer litígio entre si e a ESCOLA DAS EMOÇÕES serão regidos em todos os aspetos pela lei polaca.
"Exceto quando proibido e sem limitação para os direitos legais dos consumidores, o utilizador concorda que todos os litígios, reivindicações e processos judiciais, direta ou indiretamente decorrentes ou relacionados com o Configurador (incluindo mas não limitado à compra de produtos da ESCOLA DAS EMOÇÕES) serão individualmente resolvidos, sem recurso a qualquer tipo de ação coletiva e exclusivamente nos tribunais competentes ao abrigo da lei aplicável.
No caso do utilizador ter uma reclamação ou sentir que existe um litígio, deverá primeiramente contactar-nos [página Contacte-nos]. No caso do litígio entre nós não ser resolvido, o utilizador pode, mas não é obrigado a – usar Livro de Reclamações online, que pode aceder através de https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao.”
Data da última revisão: Novembro de 2022